Política de privacidade - MobPet
Última atualização: 23 de março de 2026
A MobPet, solução desenvolvida pela Mobfeel Serviços em TI Ltda. (CNPJ: 37.924.760/0001-03), valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários que utilizam nosso aplicativo e plataforma.
1. 📌 Sobre o serviço
O MobPet é uma plataforma que permite a visualização ao vivo (streaming) de imagens de pets durante serviços realizados em pet shops, como banho, tosa, creche e hospedagem.
⚠️ Importante:
- A captura e armazenamento das imagens são de responsabilidade exclusiva do pet shop
- O MobPet não realiza gravação local no dispositivo do usuário
- O MobPet atua como intermediador de transmissão segura das imagens
2. 📊 Dados coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para funcionamento do serviço:
Dados fornecidos pelo usuário:
- Nome (quando aplicável)
- E-mail
- Telefone (quando aplicável)
- Token de acesso fornecido pelo pet shop
Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP
- Informações de dispositivo
- Logs de acesso (data, hora e duração)
3. 🎯 Finalidade do uso dos dados
- Permitir acesso às transmissões ao vivo
- Garantir segurança e autenticação do usuário
- Melhorar a experiência do aplicativo
- Gerar registros de acesso para fins de segurança
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
4. 📹 Sobre imagens e vídeos
As imagens visualizadas no aplicativo:
- São captadas e armazenadas pelo pet shop
- Podem ser mantidas por período mínimo exigido por legislação aplicável
- São disponibilizadas ao usuário por meio de acesso temporário (token)
🚫 O MobPet:
- Não é proprietário das imagens
- Não realiza armazenamento definitivo das gravações (exceto logs técnicos temporários)
- Não permite download ou cópia pelo aplicativo
5. 🔐 Compartilhamento de dados
A MobPet não vende ou compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:
- Quando necessário para operação do serviço (infraestrutura cloud)
- Para cumprimento de obrigações legais
- Mediante requisição judicial ou autoridade competente
6. 🛡️ Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados:
- Criptografia de dados em trânsito
- Controle de acesso por autenticação (tokens)
- Monitoramento de acessos
- Restrição de acesso interno a pessoal autorizado
Apesar disso, nenhum sistema é totalmente seguro, e não podemos garantir segurança absoluta contra ataques externos.
7. ⏳ Retenção de dados
- Dados pessoais: mantidos enquanto necessários para prestação do serviço
- Logs de acesso: armazenados por período limitado para segurança e auditoria
- Imagens: responsabilidade exclusiva do pet shop
8. 👤 Direitos do usuário (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o usuário pode:
- Solicitar acesso aos dados
- Corrigir dados incompletos ou incorretos
- Solicitar exclusão de dados
- Revogar consentimento
Solicitações podem ser feitas via:
📧 [email protected]
9. 🔑 Responsabilidades do usuário
- Não compartilhar seu token de acesso
- Não tentar gravar, reproduzir ou redistribuir imagens sem autorização
- Utilizar o sistema de forma ética e legal
10. ⚖️ Responsabilidades do pet shop
- Captura e armazenamento das imagens
- Cumprimento da legislação aplicável
- Definição de quem terá acesso às imagens
- Garantia de autorização dos tutores
11. 📢 Comunicações
- Atualizações do serviço
- Segurança
- Informações operacionais
O usuário pode solicitar cancelamento a qualquer momento.
12. 🔄 Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente.
Recomendamos a revisão regular.
13. ⚖️ Legislação aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre para resolução de eventuais conflitos.
14. 📞 Contato
Em caso de dúvidas: [email protected]